24 agosto 2017

RESOLUÇÃO CGPC 26 EM DISCUSSÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA


A Ação Civil Pública de nº 0114138-20.2014.4.02.5101 que contesta a reversão de valores da PREVI ao BB como determinou a Resolução CGPC 26, teve sentença de procedência em 1ª instância, mas há recurso das partes para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim, a sentença está pendente de análise em 2ª instância e pode ser mantida ou modificada. Agora, temos um incidente processual.
A Fundação Previdenciária IBM – entidade de previdência complementar – realizou a reversão de valores em favor da patrocinadora IBM em 2011 e 2013, nos mesmos moldes que a PREVI fez com o Banco do Brasil S/A.
Como o procedimento adotado pela Fundação Previdenciária IBM teve como fundamento a Resolução 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (PREVIC), que em primeira instância foi declarada ilegal e tendo sido reconhecida como nula, pelo MM Juízo da Vara Federal do Rio de Janeiro, a Fundação entende que os termos da referida sentença afetaria o procedimento já realizado e, portanto, se sente prejudicada pela decisão.
Embora a sentença proferida pelo MMº Juiz de 1ª instância tenha sido favorável os participantes e assistidos da PREVI, determinando a reversão de valores auferidos pelo BB, de maneira ilegal, o processo está sujeito ao duplo grau de jurisdição, de modo que o efeito suspensivo a ser concedido nas apelações interpostas, não permitirá a execução provisória da sentença, sendo necessário aguardar o julgamento pelo E. TRF 2ª Região e outros recursos que ainda podem ser interpostos. Acesse os arquivos do processo nos links abaixo:

FONTE:http://faabb.com.br/

25 comentários:

Rosalina de Souza disse...

Caros Colegas do Blog,

Obrigada pela paciência que os nobres colegas tem tido com a minha ausência do blog, estou resolvendo assuntos pessoais ligados a minha saúde, bem como com parente bastante doente, e com muitas complicações, de modo que tenho me dedicado muito pouco aos leitores deste espaço, e tão logo possa voltar a dedicar muito mais atenção ao Blog.

Creio que esta próximo deste dia, acredito que até 20/09 voltamos com a regularidade que todos vocês merecem.

Com meus respeitos,

Saudações Cordiais a todos,

Rosalina de Souza

joao trindade disse...

Bom dia, senhora Rosalina

Deus cuide da senhora e seu parente.
Não se preocupe com coisas que não valem a pena.
Não se desculpe de nada, pois nada é mais precioso que a saúde.

Anônimo disse...

Prezada Sra. Rosalina, Bom Dia
Agradecemos o seu interesse, a sua fibra e dedicação, desejamos muita saúde à Você de seus familiares.
Que possa logo voltar a compartilhar os assuntos de muita importância para milhares de colegas.
Saudações
E nossos sinceros respeito
Gilberto

Anônimo disse...

Obrigado Rosalina pelas informações.
O pedido da IBM certamente retardará o fim do processo.
Por outro lado, demonstra que mais pessoas foram prejudicadas, a saber os aposentados Previ e também aqueles da IBM.
Por uma questão de justiça, a Res.26 tem de retornar os recursos a sua origem, de onde não deveriam ter saído.
Grande Abraço.

Blog do Ed disse...

Obrigado, estimada colega Rosalina, por esta sua postagem. Preciosa informação.
Edgardo Amorim Rego

Anônimo disse...

Todos os anos é a mesma humilhação. Vários colegas ficam implorando a Previ melhorias no ES e são esnobados como se fosse um favor.Dá até constrangimento pois nem respondem ou dão respostas vagas. Ao contrário, Bancos e financeiras ficam o tempo todo nos assediando oferecendo empréstimos. Pelo menos eu recebo emails e mensagens no celular frequentemente. Temos mais importância para os outros Bancos do que para o BB e para a Previ.

Anônimo disse...

Só despertamos interesse em quem quer nos espoliar.
Disso ninguém tenha dúvida.

Anônimo disse...

Tal Fundação ou Fundo, se o processo lograr êxito, não vai ser beneficiada nos moldes da PREVI? Seria ingerência da patrocinadora deles que, obviamente, seria prejudicada, ou seja, teria que devolver a grana? Acho que entendi erroneamente, Sra. Rosalina, e se puder me explicar, fico grato.

Anônimo disse...

Emérita Senhora ROSALINA:


A Vossa AUSÊNCIA é lamentável, mas só a SAÚDE a capacita a NOS AJUDAR e AOS SEUS. Cuide-se! Com calma!

Anônimo disse...

A Cooperforte ampliou os limites de créditos.
Tomei emprestimo hoje

Parabéns cooperforte

Anônimo disse...

Podendo cobrar quanto quiser vão aumentando.

Anônimo disse...

Parabéns Cooperforte. Quem fizer empréstimo não tem mais nada a ver com a lei dos consignados.

Anônimo disse...

Não nos abandone, Rosalina!

Rosalina de Souza disse...

NOTÍCIA IMPORTANTE
ANS libera retomada das adesões à Cassi

A adesão aos planos da CASSI está liberada a partir de 8 de setembro de 2017. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 1º/9, no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A autorização para retomada das adesões aos Planos da CASSI ocorreu com a melhora da classificação da Caixa de Assistência no Programa de Garantia de Atendimento da ANS, passando da faixa 3 para a faixa 1.

A CASSI reconhece o empenho de todas as áreas e o comprometimento de seus funcionários para o fim da suspensão.

Rosalina de Souza disse...

Caro Colega das 10:16 anônimo,

Não estou abandonando a nossa causa, mas há certos momentos que temos que recuar 10 passos, para firmar 100 passos a frente, nossa luta é muito grande, em todos os sentidos, as pessoas estão focadas apenas no hoje, muitos continuam adormecidos, vivendo como se o nosso fundo ainda tivesse os tempos de gloria do passado, daqui pra frente a coisa tende a piorar e muito, viver como muitos colegas na esperança de uma revisão dos empréstimos é muito pouco,para o conserto da nossa vida, onde a saúde é a nossa maior preocupação.

No mais estamos carentes de boa notícia, desde que parei com a regularidade das postagem, nada de novo mudou o nosso cenário, muito pelo contrário só tivemos decisões que nos afeta diretamente e para muito pior.

Mas fique tranquilo que em breve tudo volta ao normal e vamos interagir com muito mais frequência.

Temos que ter SABEDORIA, para certas coisas e continuar sempre vigilantes.

joao trindade disse...

A senhora Rosalina tem mil motivos para abandonar o barco e se envolve até demais em assuntos difíceis, sempre visando orientar os aposentados e pensionistas. Ela é, apesar de tudo, um ser humano (muito humano, por sinal) que se preocupa com seus familiares e ainda acha um tempo para atender as nossas lamúrias.
Só Deus para dar o retorno que ela merece, em saúde, paz e harmonia.
Não há palavras que possam dizer sobre sua atuação (e ela nem tem pretensão de algum cargo que lhe propicie DINHEIRO). Calma, gente .

Lourival José Carmo Rezende disse...

D Rosalina.
Corre solto na internet que o BB está querendo prejudicar os aposentados que tem o plano CASSI. Há estudos de parar de contribuir com a sua parte na Cassi e envolver apenas os funcionários da ativa.Reproduzo na íntegra a mensagem que recebí.Alerta: BB quer deixar de ter compromisso com CAssi em relação a aposentados, agora batizados de pós laborais.Para os vinculados ao BB: houve uma reclassificação.No BB não existem mais aposentados, e sim pós laborais.Com isso o BB fará um plebiscito sobre a CASSI. A jogada é não mais pagar o plano para os pós laborais deixando-os à sua própria sorte. Por favor, quem conhece aposentado, pensionista do BB, diga para que se informem e participem do tal plebiscito Se deixar apenas pelo pessoal da Ativa estamos todos ferrados. E somos a maioria.É fácil barrar isso. Basta mobilizar. O negócio é sério, tanto para nós quanto para a CAssi.. Mobilizar é preciso.
Recebí o texto acima, e estou repassando.
Por Derli Fernandes Rocha

Rosalina de Souza disse...

Caro Colega Lourival,

O acordo da Cassi, para aumentar 1% da nossa contribuição, teve homologação até o ano de 2019.

Portanto eu acredito que hoje temos várias decisões no formo que vão nos afetar diretamente.

A saúde como um todo não se sustenta no atual modelo, e todos nós sabemos disso, agora ainda mais quando muitos de nós já estamos com mais de 70 anos e o custo da saúde cresce assustadoramente.

Aliado a tudo isso, temos a situação de que aposentado e pensionista não corre para fazer sobreviver os seus direitos, e com isso a cada novo acordo vão retirando direitos, até que não sobre mais nada, e já de muito tempo que venho alertando aos colegas sobre o SUCATEAMENTO TOTAL DAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL S/A.

Eu não acredito na fusão do Banco do Brasil com a Caixa, ambos tem seu carcanha de aquiles, e hoje a caixa ainda é 100% governamental de modo que é mais fácil vender o BB e até quem sabe metade da Caixa para pagar mais juros aos banqueiros.

Só posso lhe dizer uma coisa, daqui pra frente temos redobrar nossa preocupação porque só vejo tempos difíceis pela frente.

E digo mais aos colegas, os tempos de vacas gordas acabou, agora temos que viver da triste realidade, sem sonhos com PREVI/BB/CASSI.

Anônimo disse...

Emérita Senhora ROSALINA:


Desse TRIO, BB/CASSI/PREVI, do qual o MENOS MALVADO é a CASSI, eu só espero "CHORO E RANGER DE DENTES".

Anônimo disse...

Cara Senhora e Caros Colegas Aposentados,

Vamos com urgência informar a todos os que pudermos contatar, para que estejam alertas quanto as hediondas intenções do Governo e do Banco do Brasil.
Trabalho de comunicação sem fronteiras, sem trégua, todo o sempre.
Por favor vamos nos movimentar, PELO AMOR DE DEUS!

Anônimo disse...

Rosalina,
Você está em dia com a Cooperforte? Se não está o que eles estão fazendo?
Não precisa publicar este comentário e se responder não precisa citar o nome da Cooperforte.

Rosalina de Souza disse...

Caro Colega das 3:22,

Eu não tenho porque não responder a sua pergunta, eu estou sim inadimplente com a cooperforte desde janeiro de 2017, quando foram retirados da folha de pagamentos da previ os descontos relativos aos demais empréstimos.

Do mesmo modo também estou inadimplente com a FHE-POUPEX, desde janeiro de 2017, a Crediscoop eu fiz a liquidação total do restante do meu débito.

Tanto a Cooperforte como a FHE poupex, estão fazendo as ações de cobrança de praxe, que é envio de notificações e sempre ameaçando tomar medidas mais duras, com envio para a justiça dos processos de pagamento em aberto.

Sempre disse para os colegas que essa medida é justa, é praxe quando uma dívida chega nos departamentos de cobrança, e como devedores que somos não podemos fugir desta situação, e na medida que os processos se torne reais, vamos ter a oportunidade de contestar, contrapor a tudo que viermos a sofrer, não vamos manter o coração batendo mais forte antes do tempo, espere as medidas chegar e com calma tome o melhor caminho a seguir, mas repito é legitimo que os credores tome qualquer iniciativa, nós é que temos que estar preparados para no momento oportuno fazer as contra razões.

Anônimo disse...

Rosalina,
Muitíssimo agradecido por sua resposta.Acho que por conta da situação até me emociono.Que Deus a mantenha sempre entre nós porque você é o único ombro amigo que temos.

Anônimo disse...

Emérita Senhora ROSALINA:


Com quanto será que o "insaciável" VAMPIRO DO JABURÚ, iria ficar, quando da REPARTIÇÃO DO BUTIM, resultante do assalto praticado pelo BILTRE GEDDEL LIMA?

rafa disse...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONFIRMADA SENTENÇA NA SEGUNDA INSTÂNCIA
Cara Rosalina, vi no Blog do Ari notícia de que a sentença foi confirmada no segundo grau!
Tem como vc disponibilizá-la numa outra postagem específica?
É assunto de grande immportância para nós!!!
Obrigado
Rafael